Atualizado em: 12/11/2025 15:10:58

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTOMONO DE AGUA E ESGOTO DE SOORETAMA",
    "contrato": "000020",
    "processo": "000130/2025",
    "assinatura": "2025-09-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.026.075/0001-53",
    "nome_favorecido": "SAGA MEDICAO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "AQUISICAO DE HIDROMETRO   Aos 05/11/2024, a empresa SAGA MEDICAO LTDA, procedeu com a assinatura da presente Ata de Registro de  Precos em decorrencia do resultado final do modalidade de licitacao nº Pregao Eletronico Nº 000004/2024.  Sendo assim, e confo",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 207000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTOMONO DE AGUA E ESGOTO DE SOORETAMA",
    "contrato": "000019",
    "processo": "000153/2025",
    "assinatura": "2025-08-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.965.552/0001-83",
    "nome_favorecido": "C.E.MACEDO - COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Pregao Eletronico Nº 000003/2025  Processo: 000021 / 2025  Termo Nº 000005/2025  Empresa: C E MACEDO - COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS    CNPJ: 07.965.552/0001-83  Endereco: RUA AUGUSTO ZIBARTH, 393 - UBERABA - CURITIBA - PR - CEP: 81560360  REPRESENTAN",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 40788.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA