Atualizado em: 13/01/2026 17:02:47

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000001/2026Dispensa000269/202508/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FONECIMENTO DE PECAS PARA A MANUTENCAO CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, LOCALIZADO NA CAPTACAO DE AGUA (FAZENDA CANTO ESCURO, INTERIOR DO MUNICIPIO) QUE ABASTECE A SEDE DO MUNICIPIO DE SOORETAMA ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIIIConcluidaR$ 209.321,96R$ 209.321,96
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
F&T IRRIGACAO LTDA06.194.987/0001-09MaterialPORCA SEXT. GALV. UNC. 7/16"PORCA SEXT. GALV. UNC. 7/16Unidade32,0000R$ 0,58R$ 18,56
F&T IRRIGACAO LTDA06.194.987/0001-09MaterialANEL DE VEDACAO 4" FL KREB.ANEL DE VEDACAO 4 FL KREB.Unidade3,0000R$ 12,24R$ 36,72
F&T IRRIGACAO LTDA06.194.987/0001-09MaterialPARAFUSO SEXT. GALV. UNC. 7/16" X 1.1/2"PARAFUSO SEXT. GALV. UNC. 7/16 X 1.1/2Unidade32,0000R$ 1,60R$ 51,20
F&T IRRIGACAO LTDA06.194.987/0001-09MaterialARRUELA LISA GALV. 5/8" 114 POR KGARRUELA LISA GALV. 5/8 114 POR KGUnidade336,0000R$ 0,25R$ 84,00
F&T IRRIGACAO LTDA06.194.987/0001-09MaterialANEL DE VEDACAO 8" FL KREB.ANEL DE VEDACAO 8 FL KREB.Unidade5,0000R$ 29,40R$ 147,00
F&T IRRIGACAO LTDA06.194.987/0001-09MaterialPORCA SEXT. GALV. UNC. 5/8"PORCA SEXT. GALV. UNC. 5/8Unidade168,0000R$ 1,72R$ 288,96
F&T IRRIGACAO LTDA06.194.987/0001-09MaterialCHUMBADOR 1/2 X 20 COMPLETO (MB)CHUMBADOR 1/2 X 20 COMPLETO (MB)Unidade8,0000R$ 40,00R$ 320,00
F&T IRRIGACAO LTDA06.194.987/0001-09MaterialANEL DE VEDACAO 6" FL KREB.ANEL DE VEDACAO 6 FL KREB.Unidade15,0000R$ 21,72R$ 325,80
F&T IRRIGACAO LTDA06.194.987/0001-09MaterialBASE P/ VALV. RET. 6" FL DINBASE P/ VALV. RET. 6 FL DINUnidade1,0000R$ 390,00R$ 390,00
F&T IRRIGACAO LTDA06.194.987/0001-09MaterialBASE P/ VALV. RET. 8" FL DINBASE P/ VALV. RET. 8 FL DINUnidade1,0000R$ 650,00R$ 650,00
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