Atualizado em: 11/05/2021

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000006/2021Dispensa000044/202112/03/2021CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISICAO DE MATERIAIS ELETRICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA AUTARQUIA.DISPENSA, ARTIGO 24, INCISO IConcluidaR$13.342,00
000005/2021Dispensa000026/202111/02/2021CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OFICINA MECANICA EM GERAL PARA AQUISICAO DE PECAS E SERVICOS, VISANDO A MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DA RETROESCAVADEIRA B95B E VEICULO - PALIO MSK 6405, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA AUTARQUIA.DISPENSA, ARTIGO 24, INCISO IConcluidaR$15.105,00
000001/2021Inexigibilidade000181/202014/12/2020ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTO MOTOBOMBA ANFIBIA DE 250 CV, LOCALIZADA NA CAPTACAO DE AGUA DO MUNICIPIO DE SOORETAMA ES.INEXIGIBILIDADE, ARTIGO 25, INCISO IConcluidaR$49.393,50
Total Geral R$77.840,50
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