Atualizado em: 06/04/2026 17:04:03

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000006/2026Dispensa000025/202630/03/2026PROCEDER ABERTUTRA DE PROCESSO PARA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA ESTACOES DE TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.722,55R$ 8.722,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OFFICE MAIS MOVEIS PARA ESCRITORIO32.787.176/0001-21MaterialBANQUETA ALTA COM ENCOSTO PRETA Unidade2,0000R$ 130,90R$ 261,80
OFFICE MAIS MOVEIS PARA ESCRITORIO32.787.176/0001-21MaterialAPARADOR INDUSTRIAL 15MM 1000X420 Unidade1,0000R$ 403,60R$ 403,60
OFFICE MAIS MOVEIS PARA ESCRITORIO32.787.176/0001-21MaterialCADEIRA GIR.DIRETOR RELAX C/BRACO VINIL Unidade1,0000R$ 664,60R$ 664,60
OFFICE MAIS MOVEIS PARA ESCRITORIO32.787.176/0001-21MaterialROUPEIRO DE ACO 1,96X0,63X036/8 PORTAS Unidade1,0000R$ 896,90R$ 896,90
OFFICE MAIS MOVEIS PARA ESCRITORIO32.787.176/0001-21MaterialROUPEIRO DE ACO 1,96X0,33X0,36/04 PORTAS Unidade3,0000R$ 519,25R$ 1.557,75
OFFICE MAIS MOVEIS PARA ESCRITORIO32.787.176/0001-21MaterialCLIMATIZADOR EVAPORATIVO 125 LITROS 400W Unidade1,0000R$ 1.999,00R$ 1.999,00
OFFICE MAIS MOVEIS PARA ESCRITORIO32.787.176/0001-21MaterialREFRIGERADOR 334L / 2P CLASSE A Unidade1,0000R$ 2.938,50R$ 2.938,50
000005/2026Dispensa000279/202502/03/2026proceder abertura de processo para contratacao de empresa especializada para aquisicao de pecas e bombas submersiveis.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 34.064,98R$ 34.064,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MENDELI REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI23.075.030/0001-62MaterialROLAMENTO SUPERIORROLAMENTO SUPERIORUnidade1,0000R$ 105,00R$ 105,00
MENDELI REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI23.075.030/0001-62MaterialROLAMENTOROLAMENTOUnidade1,0000R$ 985,98R$ 985,98
MENDELI REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI23.075.030/0001-62MaterialKIT VEDACAO XFP 100EKIT VEDACAO XFP 100EUnidade1,0000R$ 4.120,00R$ 4.120,00
MENDELI REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI23.075.030/0001-62MaterialSELO MECANICO 35MM LD1 SIC -C PE2SELO MECANICO 35MM LD1 SIC -C PE2Unidade1,0000R$ 4.200,00R$ 4.200,00
MENDELI REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI23.075.030/0001-62MaterialTAMPA DE ROLAMENTO PE2 GG25TAMPA DE ROLAMENTO PE2 GG25Unidade1,0000R$ 4.580,00R$ 4.580,00
MENDELI REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI23.075.030/0001-62MaterialPROPULSOR XFP100E Unidade1,0000R$ 5.630,00R$ 5.630,00
MENDELI REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI23.075.030/0001-62MaterialSELO MECANICO MG1515/30-G1 E1SELO MECANICO MG1515/30-G1 E1Unidade2,0000R$ 3.380,00R$ 6.760,00
MENDELI REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI23.075.030/0001-62MaterialPLACA DE FUNDO XFP100EPLACA DE FUNDO XFP100EUnidade2,0000R$ 3.842,00R$ 7.684,00
000003/2026Dispensa000003/202603/03/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos continuados de manutencao preventiva e corretiva dos paineis eletricos e instalacao/manutencao de refletores, com os equipamentos necessarios a execucao dos servicos para atender as necessidades da AutarquiaProcessoadministrativo nº 0003/2026Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.900,00R$ 31.540,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WS CONSTRUCOES E ELETRICA LTDA51.103.861/0001-36ServicoMao de obra e manutencao corretiva e preventiva de painel de comando, potencia ate 30 cv: AveriguacaMao de obra e manutencao corretiva e preventiva de painel de comando, potencia ate 30 cv: Averiguacao visual de deterioracoes eletricas, termicas e mecanicas, Verificacao do funcionamento mecanico do equipamento, Verificacao dos torques de aperto dos elementos aparafusados, Verificacao da placa de terminais, fixacao e conexoes, Testes funcionais de circuitos de seguranca e Limpeza geral do painel e respectivos equipamentos.Unidade1,0000R$ 1.590,00R$ 1.590,00
WS CONSTRUCOES E ELETRICA LTDA51.103.861/0001-36ServicoManutencao/instalacao de refletor.Manutencao/instalacao de refletor.Unidade30,0000R$ 100,00R$ 3.000,00
WS CONSTRUCOES E ELETRICA LTDA51.103.861/0001-36ServicoMao de obra e manutencao corretiva e preventiva de painel de comando, potencia ate 20 cv: AveriguacaMao de obra e manutencao corretiva e preventiva de painel de comando, potencia ate 20 cv: Averiguacao visual de deterioracoes eletricas, termicas e mecanicas, Verificacao do funcionamento mecanico do equipamento, Verificacao dos torques de aperto dos elementos aparafusados, Verificacao da placa de terminais, fixacao e conexoes, Testes funcionais de circuitos de seguranca e Limpeza geral do painel e respectivos equipamentos.Unidade3,0000R$ 1.350,00R$ 4.050,00
WS CONSTRUCOES E ELETRICA LTDA51.103.861/0001-36ServicoMao de obra e manutencao corretiva e preventiva de painel de comando, potencia ate 100 cv: AveriguacMao de obra e manutencao corretiva e preventiva de painel de comando, potencia ate 100 cv: Averiguacao visual de deterioracoes eletricas, termicas e mecanicas, Verificacao do funcionamento mecanico do equipamento, Verificacao dos torques de aperto dos elementos aparafusados, Verificacao da placa de terminais, fixacao e conexoes, Testes funcionais de circuitos de seguranca e Limpeza geral do painel e respectivos equipamentos.Unidade2,0000R$ 2.250,00R$ 4.500,00
WS CONSTRUCOES E ELETRICA LTDA51.103.861/0001-36ServicoMao de obra e manutencao corretiva e preventiva de painel de comando, potencia ate 250 cv: AveriguacMao de obra e manutencao corretiva e preventiva de painel de comando, potencia ate 250 cv: Averiguacao visual de deterioracoes eletricas, termicas e mecanicas, Verificacao do funcionamento mecanico do equipamento, Verificacao dos torques de aperto dos elementos aparafusados, Verificacao da placa de terminais, fixacao e conexoes, Testes funcionais de circuitos de seguranca e Limpeza geral do painel e respectivos equipamentos.Unidade2,0000R$ 3.200,00R$ 6.400,00
WS CONSTRUCOES E ELETRICA LTDA51.103.861/0001-36ServicoMao de obra e manutencao corretiva e preventiva de painel de comando, potencia ate 10 cv: AveriguacaMao de obra e manutencao corretiva e preventiva de painel de comando, potencia ate 10 cv: Averiguacao visual de deterioracoes eletricas, termicas e mecanicas, Verificacao do funcionamento mecanico do equipamento, Verificacao dos torques de aperto dos elementos aparafusados, Verificacao da placa de terminais, fixacao e conexoes, Testes funcionais de circuitos de seguranca e Limpeza geral do painel e respectivos equipamentos.Unidade10,0000R$ 1.200,00R$ 12.000,00
000002/2026Dispensa000002/202627/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEICOES TIPO MARMITEX.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 26.000,00R$ 26.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELLUZ RESTAURANTE SELF SERVICE EIRELI ME32.396.045/0001-13MaterialMARMITEX Unidade1000,0000R$ 26,00R$ 26.000,00
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